Port. SRF nº 1131/1996

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 140 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal - SRF, aprovado pela Portaria MEFP nº 606, de 3 de setembro de 1992,

considerando a necessidade de modernização do modelo de gestão da informação e da informática na SRF,e

considerando o relatório final do Seminário de Informação e Informática na Administração Tributária Federal, realizado de 04 a 08 de março de 1996 e aprovado pelo Exmº Sr. Ministro da Fazenda, resolve:

Art. 1º Esta Portaria institui o modelo de gestão da informação e da informática, no âmbito da Secretaria da Receita Federal - SRF, bem assim classifica os sistemas de informação e, especifica os agentes intervenientes e as etapas do processo de desenvolvimento e utilização dos sistemas de informação.

Art. 2º Os sistemas de informação da SRF, classificam-se em:

I - corporativos, assim considerados aqueles:

a) destinados ao atendimento de objetivos intersistêmicos; ou

b) relacionados com entidades externas.

II - específicos, aqueles destinados ao atendimento de objetivos intra-sistêmicos;

III - regionais, aqueles destinados ao atendimento de objetivos restritos a uma região fiscal ou unidade local.

Art. 3º São agentes intervenientes no modelo de gestão de informação e informática:

I - o Comitê de Informação e Informática da SRF (COMINF);

II - o Gabinete do Secretário da Receita Federal;

III - a Coordénação-Geral de Tecnologia e de Sistemas de Informação (COTEC);

IV - as demais Coordenações-Gerais da Secretaria da Receita Federal;

V - as Superintendências Regionais da Receita Federal (SRRF);

VI - as Divisões de Tecnologia e de Sistemas de Informação das SRRF (DITEC);

VII - as Delegacias da Receita Federal (DRF), as Inspetorias da Receita Federal (IRF) e as Alfândegas da Receita Federal (ALF);

VIII - as Delegacias de Julgamento da Receita Federal (DRJ), e

IX - as empresas prestadoras de serviços.

§ 1º Integrarão o COMINF:

I - o Secretário da Receita Federal, que o presidirá;

II - o Coordenador-Geral da COTEC, que exercerá as funções de secretário-executivo;

III - os Coordenadores-Gerais, e

IV - os Superintendentes da Receita Federal.

§ 2º O Secretário da Receita Federal designará o Secretário-Adjunto que o substituirá no COMINF em suas ausências.

§ 3º A participação de Coordenador-Geral ou de Superintendente da Receita Federal em cada reunião fica condicionada à convocação do Presidente do COMINF.

§ 4º 0 COMINF procederá à classificação dos sistemas de informação da SRF e a definição dos seus respectivos gestores, com base em proposta da COTEC.

§ 5º 0 funcionamento do COMINF observará o disposto em ato específico.

Art. 4º 0 processo de desenvolvimento e utilização dos sistemas de informação observará as seguintes etapas sequenciais:

I - requisição;

II - planejamento;

III - especificação;

IV - projeto lógico;

V - autorização;

VI - construção;

VII - documentação normativa;

VIII - documentação operacional;

IX - homologação;

X - implantação;

XI - operação e uso;

XII - avaliação;

XIII - manutenção.

Art. 5º São responsáveis pelas etapas do processo de desenvolvimento e utilização dos sistemas de informação, os seguintes agentes intervenientes:

I - requisição (Por meio de formulário encaminhado à COTEC): Gabinete do Secretário, Coordenações-Gerais e as SRRF, em conjunto ou individualmente;

II - planejamento: COMINF, com base em proposta elaborada pela COTEC;

III - especificação:

a) sistemas corporativos: Coordenações-Gerais, sob supervisão da COTEC;

b) sistemas específicos: Coordenações-Gerais;

c) sistemas regionais: SRRF.

IV - projeto lógico:

a) sistemas corporativos: COTEC;

b) sistemas específicos: Coordenações-Gerais;

c) sistemas regionais: SRRF.

V - autorização:

a) sistemas corporativos: COMINF por proposta da COTEC;

b) sistemas especificos: COTEC por proposta das Coordenações-Gerais;

c) sistemas regionais: COTEC por proposta das SRRF.

VI - construção:

a) sistemas corporativos: COTEC;

b) sistemas específicos: Coordenações-Gerais;

c) sistemas regionais: SRRF.

VII - documentação normativa:

a) sistemas corporativos: Coordenações-Gerais sob supervisão da COTEC;

b) sistemas específicos: Coordenações-Gerais;

c) sistemas regionais: SRRF.

VIII - documentação operacional:

a) sistemas corporativos: COTEC;

b) sistemas específicos: Coordenações-Gerais;

c) sistemas regionais: SRRF.

IX - homologação:

a) sistemas corporativos: Coordenações-Gerais, sob supervisão da COTEC;

b) sistemas específicos: Coordenações-Gerais;

c) sistemas regionais: SRRF.

X - implantação:

a) sistemas corporativos: COTEC;

b) sistemas específicos: Coordenações-Gerais;

c) sistemas regionais: SRRF.

XI - operação: Coordenações-Gerais e SRRF, obedecidas as regras de funcionamento fornecidas pela COTEC.

XII - avaliação:

a) sistemas corporativos: Coordenações-Gerais e Superintendências, sob supervisão da COTEC;

b) sistemas específicos: Coordenações-Gerais;

c) sistemas regionais: SRRF.

XIII - manutenção:

a) sistemas corporativos: Coordenações-Gerais, sob supervisão da COTEC;

b) sistemas específicos: Coordenações-Gerais;

c) sistemas regionais: SRRF.

Art. 6º A utilização pelas Coordenações-Gerais dos recursos materiais e humanos alocados nas Divisões de Tecnologia e de Sistemas de Informação da SRRF observará disciplinamento expedido pelo COMINF.

Art. 7º A terceirização da execução de funções de informação e de informática deverá restringir-se às atividades de:

I - construção, documentação operacional, implantação e manutenção dos sistemas de informção;

II - administração de bancos de dados;

III - operação de servidores de rede e de bancos de dados, e de outros equipamentos;

IV - assessoria aos usuários no que se refere à utilização de hardware e software;

V - entrada de dados ;

VI - planejamento, projetos e operação de redes;

VII - auditoria na área de informática.

Art. 8º A terceirização das atividades a que se refere o artigo anterior estará sujeita à formalização de contrato de prestação de serviços que deverá conter cláusulas relativas a:

I - descrição dos produtos objetos do contrato e respectivos itens faturáveis;

II - prazos intermediários e final para a entrega do produto, com a indicação dos respectivos pontos de controle;

III - indicadores de qualidade a serem utilizados;

IV - definição dos agentes controladores, responsáveis pelo acompanhamento do desenvolvimento do serviço contratado;

V - penalidades aplicáveis nas hipóteses de descumprimento de cláusulas relativas à especificação, prazos de entrega, intermediários ou final, e qualidade do produto;

VI - definição dos recursos materiais e financeiros a serem alocados pelo prestador de serviços ao contratante.

Parágrafo único. A subcontratação dos serviços fica condicionada à existência de cláusula autorizativa no contrato original.

Art. 9º Revogam-se as Portarias SRF nºs. 734, de 11 de fevereiro de l994, 1.031, de 25 de fevereiro de 1994 e 2.744, de 18 de maio de 1994. swap_horiz

Art. 10. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de lº de julho de 1996.

EVERARDO MACIEL