Portaria SRF nº 1131, de 20 de junho de 1996
(Publicado(a) no DOU de 24/06/1996, seção , página 11185)  
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    • Port. RFB nº 2423
      06/10/2009
Port. SRF nº 1131
20/06/1996
    • Port. SRF nº 734
      11/02/1994
    • Port. SRF nº 1031
      24/02/1994
    2 1994 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
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  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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