Altera o § 1º do art. 1º da Portaria n° 695, de 21 de julho de 1999, que "Estabelece normas para participação de servidores em cursos e outros eventos similares que se realizem por iniciativa ou sob o patrocínio de pessoas jurídicas de direito privado ou de pessoas físicas".

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 44, de 28 de fevereiro de 2023)