Portaria MF nº 405, de 23 de dezembro de 2004
(Publicado(a) no DOU de 24/12/2004, seção , página 15)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Fixa o valor do limite global anual das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica nos termos da Lei nº 8.010, de 1990.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria ME nº 11017, de 27 de dezembro de 2022)   (Vide Portaria ME nº 11017, de 27 de dezembro de 2022)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.