Portaria MF nº 341, de 28 de dezembro de 2007
(Publicado(a) no DOU de 31/12/2007, seção , página 37)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Eleva o valor do limite global anual, para o exercício de 2007, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos termos da Lei nº 8.010, de 1990.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria ME nº 11017, de 27 de dezembro de 2022)   (Vide Portaria ME nº 11017, de 27 de dezembro de 2022)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.