Portaria
MF
nº 329, de 15 de dezembro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 17/12/1998, seção , página 1)
"Fixa valor do limite global anual, para o exercício de 1999, relativo à importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica."
(Revogado(a) pelo(a) Portaria ME nº 11017, de 27 de dezembro de 2022) (Vide Portaria ME nº 11017, de 27 de dezembro de 2022)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.