Ato Declaratório
SRF
nº 102, de 03 de julho de 1998
(Publicado(a) no DOU de 06/07/1998, seção , página 31)
"Altera o item 1 do AD/SRF No 57, de 19/05/98."
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo SRF nº 67, de 31 de dezembro de 2001)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.