Portaria
MF
nº 90, de 08 de abril de 1981
(Publicado(a) no DOU de 09/04/1981, seção , página 0)
"Dispõe sobre mercadorias e bens de procedência estrangeira deixados em recinto aduaneiro ou na zona secundária recolhidas para depósito."
(Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 159, de 03 de fevereiro de 2010)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.