1. ORIENTAÇÃO COMPLEMENTAR AO PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO CADASTRAMENTO INICIAL
1.1 O formulário "Cadastramento
Inicial", aprovado pelo Anexo III "a" da Portaria SRF/Cotec nº
45/2004, deverá ser utilizado quando do primeiro cadastramento e será
preenchido pelo prestador do serviço conforme instruções do quadro abaixo.
CAMPO / QUADRO |
INSTRUÇÃO DE PREENCHIMENTO |
Campo "Anexo ao
expediente n |
Não preencher |
Quadro I -SEGMENTO DO AMBIENTE INFORMATIZADO DA SRF |
Assinalar
com "X" a opção "Grande Porte" AMBIENTE: Assinalar com
"X" a opção "PRODUÇÃO" BANCO DE DADOS: Não preencher TIPO DE USUÁRIO: Preencher com "EXTERNO" |
Quadro II -IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO |
NOME COMPLETO: Preencher com o nome completo do usuário, constante no Cadastro de Pessoas Físicas |
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CPF: Preencher com o número do CPF do usuário. |
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MATRÍCULA: Não preencher. |
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CARGO: Não preencher. |
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TELEFONE: Preencher com o número do telefone do usuário, contendo código de área e o ramal, se for o caso. |
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ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) - Preencher com o endereço de correio eletrônico do usuário. |
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LOCAL DE TRABALHO: Preencher com o nome empresarial da pessoa jurídica prestadora do serviço de arrecadação. |
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CNPJ DA ENTIDADE DE ORIGEM (USUÁRIO EXTER NO): Preencher com o CNPJ da Pessoa Jurídica prestadora do serviço de arrecadação. |
Quadro III -IDENTIFICAÇÃO DO SOLICITANTE |
NOME COMPLETO: Preencher com o nome completo do solicitante, ou seja, o representante legal do prestador do serviço que constar como tal no sistema de controle da SRF denominado Análise e Controle da Rede Arrecadadora (Ancora). |
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CPF: Preencher com o CPF do solicitante. |
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MATRÍCULA: Não preencher. |
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CARGO: Não preencher. |
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TELEFONE: Preencher com o número do telefone do solicitante, contendo código de área e o ramal, se for o caso. |
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ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) - Preencher com o endereço de correio eletrônico do solicitante. |
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LOCAL DE TRABALHO: Preencher com o nome empresarial da pessoa jurídica prestadora do serviço de arrecadação. |
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CARIMBO/DATA/ASSINATURA: O solicitante deve datar e assinar o formulário e proceder ao reconhecimento da firma. |
Quadro IV -TERMO DE RESPONSABILIDADE |
O usuário, identificado no Quadro II, deve ler atentamente o Termo de Responsabilidade, datá-lo e assiná-lo. |
Quadro V -ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO |
Não preencher. |
2. ORIENTAÇÃO COMPLEMENTAR AO PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO ATUALIZAÇÃO DE USUÁRIO
2.1. O formulário
"Atualização de Usuário", aprovado pelo Anexo III "e" da
Portaria SRF/Cotec nº 45/2004 deverá ser preenchido pelo prestador do
serviço conforme instruções do quadro abaixo.
CAMPO / QUADRO |
INSTRUÇÃO DE PREENCHIMENTO |
Campo "Anexo ao
expediente n |
Não preencher |
Quadro I - SOLICITAÇÃO |
Assinalar com "X" apenas um tipo de solicitação; |
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- HABILITAÇÃO: |
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- DESABILITAÇÃO; |
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- TROCA DE SENHA; - ATUALIZAÇÃO; |
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- BLOQUEIO; - DESBLOQUEIO; ou- EXCLUSÃO. |
Quadro II -SEGMENTO DO |
Assinalar com "X" a opção "Grande Porte" |
AMBIENTE INFORMATIZADO DA SRF |
AMBIENTE: Assinalar com "X" a opção "PRODUÇÃO" |
|
BANCO DE DADOS: Não preencher TIPO DE USUÁRIO: Preencher com "EXTERNO" |
Quadro III - IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO |
NOME COMPLETO: Preencher com o nome completo do usuário, constante no Cadastro de Pessoas Físicas |
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CPF: Preencher com o número do CPF do usuário. |
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MATRÍCULA: Não preencher. |
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CARGO: Não preencher. |
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TELEFONE: Preencher com o número do telefone do usuário, contendo código de área e o ramal, se for o caso. |
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ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) - Preencher com o endereço de correio eletrônico do usuário. |
|
LOCAL DE TRABALHO: Preencher com o nome empresarial da pessoa jurídica prestadora do serviço de arrecadação. |
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CNPJ DA ENTIDADE DE ORIGEM (USUÁRIO EXTERNO): Preencher com o CNPJ da Pessoa Jurídica prestadora do serviço de arrecadação. |
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Quadro IV - ESPECIFICAÇÃO DOS SISTEMAS E PERFIS |
Coluna SISTEMA: Preencher com "ANCORAWEB" |
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Coluna PERFIL: Preencher com "ANCORAWEB" |
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Coluna PAR. ADICIONAL: Preencher com Código do Prestador do Serviço (CPS) perante a SRF (3 dígitos) que, no caso de instituição financeira, corresponde ao Código Nacional de Compensação (CNC) |
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Demais colunas: não preencher |
Quadro V -IDENTIFICA-ÇÃO DO SOLICITANTE |
NOME COMPLETO: Preencher com o nome completo do solicitante, ou seja, o representante legal do prestador do serviço que constar como tal no sistema de controle da SRF denominado Análise e Controle da Rede Arrecadadora (Ancora). |
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CPF: Preencher com o CPF do solicitante. |
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MATRÍCULA: Não preencher. |
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CARGO: Não preencher. |
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TELEFONE: Preencher com o número do telefone do solicitante, contendo código de área e o ramal, se for o caso. |
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ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) - Preencher com o endereço de correio eletrônico do solicitante. |
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LOCAL DE TRABALHO: Preencher com o nome empresarial da pessoa jurídica prestadora do serviço de arrecadação. |
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CARIMBO/DATA/ASSINATURA: O solicitante deve datar e assinar o formulário e proceder ao reconhecimento da firma. |
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Quadro VI - IDENTIFICA- |
NOME COMPLETO: Não preencher |
ÇÃO DO AUTORIZADOR |
LOCAL DE TRABALHO: Não preencher |
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CARIMBO/DATA/ASSINATURA: Não preencher |
3. PROCEDIMENTOS
E XECUTOR |
PASSO |
DESCRIÇÃO |
Solicitante |
1 |
Na hipótese de primeiro cadastramento, preenche o formulário "Cadastramento Inicial" |
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2 |
Preenche o formulário "Atualização de Usuário" |
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3 |
Na hipótese de primeiro cadastramento, encaminha o formulário "Cadastramento Inicial" ao Usuário para assinatura no quadro IV - TERMO DE RESPONSABILIDADE. |
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Usuário |
4 |
Data e assina no quadro IV -TERMO DE RESPON-SABILIDADE, anexa cópia de seu documento de identidade com foto e assinatura e devolve os documentos ao Solicitante. |
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Solicitante |
5 |
Providencia oficio de encaminhamento e anexa os seguintes documentos: - Formulário "Cadastramento Inicial", na hipótese de primeiro cadastramento. |
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- Cópia de documento de identidade do usuário com foto e assinatura, na hipótese de primeiro cadastramento. - Formulário "Atualização de Usuário". |
6 |
Encaminha a documentação ao Usuário indicado para que o mesmo a entregue pessoalmente à unidade da SRF. |
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Usuário |
7 |
Entrega a documentação na área de controle da Rarf, na unidade da SRF de jurisdição da matriz do prestador do serviço. |
Servidor da SRF em exercício na área de controle da Rarf, na unidade de jurisdição da matriz do prestador do serviço de arrecadação. |
8 |
Recebe e verifica a documentação apresentada confrontando-a com os dados cadastrais do sistema Ancora, com especial observância aos itens relacionados ao representante legal e CPS relativo ao parâmetro adicional. |
9 |
Caso a documentação esteja irregular, devolve ao usuário para que seja providenciada a regularização. |
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10 |
Caso a documentação esteja regular, providencia expediente dirigido ao órgão responsável pelo cadastramento e entrega a documentação ao chefe imediato. |
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Chefe da área de controle da Rarf, na unidade de jurisdição da matriz do prestador do serviço de arrecadação. |
11 |
Caso a documentação esteja regular, preenche e assina o Quadro VI -IDENTIFICAÇÃO DO AUTORIZADOR do formulário "Atualização de Usuário", assina o expediente de encaminhamento e devolve os documentos ao servidor da área de controle da Rarf. |
Servidor da SRF em exercício na área de controle da Rarf, na unidade de jurisdição da matriz do prestador do serviço de arrecadação. |
12 |
Arquiva na pasta dossiê do agente arrecadador o respectivo ofício recebido e a cópia do documento do Usuário. |
13 |
Preenche o campo "Anexo ao Expediente" dos formulários "Cadastramento Inicial", se for o caso, e "Atualização", com os dados do respectivo expediente de encaminhamento. |
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14 |
Separa o expediente e anexa as vias dos formulários de "Cadastramento Inicial", se for o caso, e "Atualização", e dirige-se, na companhia do usuário, à repartição de tecnologia da sua unidade, responsável pelo cadastramento. |
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15 |
Apresenta o usuário ao cadastrador, entrega a documentação e informa que se trata de cadastramento de agente externo cuja senha deverá ser entregue e alterada logo após o cadastramento. |
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Cadastrador |
16 |
Observa os procedimentos constantes do anexo I à
Portaria Cotec n |
Usuário |
17 |
Providencia a alteração da senha imediatamente após o seu recebimento. |