Portaria
Corat
nº 29, de 17 de abril de 2006
(Publicado(a) no DOU de 18/04/2006, seção 1, página 13)
Dispõe sobre o acesso ao sistema de Controle da Prestação de Contas para uso da Rede Arrecadadora de Receitas Federais, disponível na página da Secretaria da Receita Federal na Internet.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria Codac nº 3, de 06 de fevereiro de 2009)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.