Instrução Normativa
RFB
nº 749, de 29 de junho de 2007
(Publicado(a) no DOU de 02/07/2007, seção , página 16)
Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 2.0 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 2.0), o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web), o Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (versão web) e o Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão web).
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 768, de 17 de agosto de 2007)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.