Instrução Normativa
SRF
nº 593, de 22 de dezembro de 2005
(Publicado(a) no DOU de 12/01/2006, seção 1, página 18)
Retificação
Na Instrução Normativa SRF nº 593, de 22 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2005, Seção 1, págs. 31 e 32:
No art. 13, inciso V,
Onde se lê: "... de que trata o art. 11.";
Leia-se: "de que trata o art. 12."
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.