Instrução Normativa
RFB
nº 565, de 31 de agosto de 2005
(Publicado(a) no DOU de 02/09/2005, seção , página 21)
Republicação parcial.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 574, de 23 de novembro de 2005)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.