Instrução Normativa
SRF
nº 405, de 15 de março de 2004
(Publicado(a) no DOU de 16/03/2004, seção , página 18)
Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, exercício de 2004, ano-calendário de 2003, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM) instalada.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2176, de 29 de fevereiro de 2024)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.