Instrução Normativa
SRF
nº 393, de 02 de fevereiro de 2004
(Publicado(a) no DOU de 04/02/2004, seção , página 23)
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda referente ao exercício de 2004, ano-calendário de 2003, pela pessoa física residente no Brasil.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 507, de 11 de fevereiro de 2005)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.