Instrução Normativa SRF nº 393, de 02 de fevereiro de 2004
(Publicado(a) no DOU de 06/02/2004, seção , página 8)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 507, de 11 de fevereiro de 2005)
Art. 1º
Onde se lê:
"Art.1º.....................................................................................
................................................................................................
§ 3º.........................................................................................
..............................................................................................."
Leia-se:
"Art.1º....................................................................................
................................................................................................
§ 3º.........................................................................................
................................................................................................
V - obteve resultado positivo da atividade rural." swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.