Instrução Normativa SRF nº 271, de 30 de dezembro de 2002
(Publicado(a) no DOU de 31/12/2002, seção , página 50)  

Aprova os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física relativos ao exercício de 2003, ano-calendário de 2002.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 377, de 30 de dezembro de 2003)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.