Instrução Normativa
SRF
nº 168, de 23 de dezembro de 1999
(Publicado(a) no DOU de 27/12/1999, seção , página 27)
Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 568, de 08 de setembro de 2005)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.