Instrução Normativa
SRF
nº 151, de 21 de dezembro de 1999
(Publicado(a) no DOU de 23/12/1999, seção , página 47)
Dispõe sobre o ressarcimento de valor do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI a missões diplomáticas e repartições consulares.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 210, de 30 de setembro de 2002)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.