Instrução Normativa
SRF
nº 139, de 26 de fevereiro de 2002
(Publicado(a) no DOU de 28/02/2002, seção , página 14)
Aprova o programa aplicativo para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, exercício de 2002, ao ano-calendário de 2001.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 305, de 28 de fevereiro de 2003)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.