Instrução Normativa SRF nº 127, de 29 de janeiro de 2002
(Publicado(a) no DOU de 30/01/2002, seção , página 4)  

Dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação com dispensa da saída física do produto do território nacional, nas situações que especifica.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 240, de 06 de novembro de 2002)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.