Instrução Normativa
SRF
nº 123, de 16 de janeiro de 2002
(Publicado(a) no DOU de 17/01/2002, seção , página 20)
Altera a Instrução Normativa SRF nº 47, de 2 de maio de 2001.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 476, de 13 de dezembro de 2004)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.