Instrução Normativa
SRF
nº 116, de 17 de setembro de 1999
(Publicado(a) no DOU de 21/09/1999, seção , página 7)
Dispõe sobre pedidos de cancelamento e retificação de erros em Documentos para Depósitos Judiciais e Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente, e dá outras providências.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 421, de 10 de maio de 2004)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.