Instrução Normativa
SRF
nº 115, de 31 de dezembro de 2001
(Publicado(a) no DOU de 04/01/2002, seção 1, página 25)
Estabelece procedimentos simplificados para a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão e de exportação Temporária de recipientes, embalagens, envoltórios, carretéis, separadores, "racks", "clip locks" e outros bens com finalidade semelhante.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 747, de 14 de junho de 2007)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.