Instrução Normativa
SRF
nº 108, de 14 de setembro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 18/09/1998, seção , página 19)
Dispõe sobre o despacho aduaneiro nas condições que especifica.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 13, de 11 de fevereiro de 1999)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.