Instrução Normativa
SRF
nº 102, de 20 de agosto de 1998
(Publicado(a) no DOU de 21/08/1998, seção , página 38)
Dispõe sobre a entrega das Declarações do ITR, em formulário ou disquete.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Fica adiado, sine die, o termo final do prazo a que se refere o art. 2º, in fine, da Instrução Normativa SRF nº 056, de 22 de junho de 1998.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.