Instrução Normativa SRF nº 102, de 20 de agosto de 1998
(Publicado(a) no DOU de 21/08/1998, seção , página 38)  

Dispõe sobre a entrega das Declarações do ITR, em formulário ou disquete.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 79, de 01 de agosto de 2000)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.