Instrução Normativa SRF nº 89, de 22 de julho de 1999
(Publicado(a) no DOU de 23/07/1999, seção , página 7)  

Altera a redação dos arts. 8o e 10 da Instrução Normativa SRF No 78, de 28 de junho de 1999.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 79, de 01 de agosto de 2000)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.