Instrução Normativa
SRF
nº 83, de 31 de outubro de 1997
(Publicado(a) no DOU de 04/11/1997, seção 1, página 24921)
Altera dispositivos das Instruções Normativas SRF nºs 02, de 1997 e nº 49, de l997, que dispõem sobre o processo de consulta.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.