Ato Declaratório Cosar nº 27, de 15 de abril de 1998
(Publicado(a) no DOU de 17/04/1998, seção , página 19)  

Divulga código de receita para recolhimento da taxa relativa ao pedido de autorização de trabalho.

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Corat nº 6, de 10 de janeiro de 2005)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.