Instrução Normativa
SRF
nº 63, de 28 de junho de 2001
(Publicado(a) no DOU de 02/07/2001, seção 1, página 28)
Aprova o programa de Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF), versão 1.0, define regras para a sua apresentação e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 190 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF No 227, de 3 de setembro de 1998, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei No 9.779, de 19 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1o Aprovar o programa Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF), versão 1.0, de uso obrigatório pelos fabricantes, importadores e distribuidores atacadistas dos produtos relacionados no Anexo I.
Parágrafo único. O programa estará disponível na página da Secretaria da Receita Federal (SRF) na Internet, no endereço (http://www.receita.fazenda.gov.br).
Utilização do Programa
Art. 2o O programa aprovado por esta Instrução Normativa deverá ser utilizado para apresentar as informações referentes às notas fiscais relativas às mercadorias que tenham saído ou entrado no estabelecimento, a partir de 1o de janeiro de 2001.
Art. 3o O DNF deverá ser apresentado pelo estabelecimento emitente da nota fiscal, sendo vedada a consolidação pelo estabelecimento matriz.
Parágrafo único. Em relação às notas fiscais de entrada, o DNF deverá somente conter as informações referentes às importações diretas.
Art. 4o O contribuinte deverá identificar a modalidade de DNF que está sendo apresentado, de acordo com a seguinte classificação:
I - normal, quando se tratar de apresentação regular das informações referentes às operações de entrada e/ou de saída ocorridas no mês anterior;
II - retificador, quando se tratar de alteração de qualquer informação constante de DNF anteriormente apresentado;
III - sem movimento, quando não houver informação relativa à operação com os produtos relacionados no Anexo I no mês anterior.
Prazo de Entrega
Art. 5o O DNF deverá ser apresentado até o último dia útil do mês subseqüente ao de referência, pela Internet, utilizando o programa Receitanet disponível na página da SRF.
Multa por atraso na Entrega
Art. 6o A falta de apresentação do DNF, ou a sua apresentação em atraso, sujeitará o contribuinte às penalidades previstas no art. 57 da Medida Provisória No 2.113-32, de 21 de junho de 2001.
Disposições Transitórias e Finais
Art. 7o Os prazos de apresentação do DNF, relativo ao período de 1o de janeiro de 2001 a 30 de junho de 2001, são:
I - até 31 de agosto de 2001, referente às informações do primeiro trimestre de 2001;
II - até 28 de setembro de 2001, referente às informações do segundo trimestre de 2001.
Art. 8o Para a apresentação do DNF, ficam aprovados os seguintes anexos:
I - Anexo I: tabela de produtos;
II - Anexo II: leiaute do arquivo de importação;
III - Anexo III: recibo de entrega.
Art. 9o Fica formalmente revogada, sem interrupção de sua força normativa, a partir de 28 de junho de 2001, a Instrução Normativa SRF No 34, de 23 de março de 2000.
Art. 10. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1o de janeiro de 2001.
EVERARDO MACIEL
Nota Sijut: Os Anexos II e III encontram-se publicados no DOU de 02/07/01, pág. 28/30-E.
Anexo I
Tabela de Produtos
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Código Descrição Espécie Unidade
N.C.M do produto do produto de medida
Código Descrição Código Abrev.Denom.
---------------------------------------------------------------
3923.30.00 Garrafões, 11 Garrafa de 11 UN Unidade
garrafas, plástico de
frascos e 2 litros
artigos
semelhantes
12 Garrafa de 11 UN Unidade
plástico de
1 litro
13 Garrafa de 11 UN Unidade
plástico de
600 ml
19 Outras gar- 11 UN Unidade
rafas
de plástico
21 "Pré-forma" 11 UN Unidade
para 2
litros
22 "Pré-forma" 11 UN Unidade
para 1 litro
23 "Pré-forma" 11 UN Unidade
para 600 ml
29 Outras "pré-
formas" 11 UN Unidade
3923.50.00 Rolhas, tampas, 11 Rolhas 11 UN Unidade
cápsulas e ou- plásticas
tros
dispositivos 19 Outros dis- 11 UN Unidade
p/fechar positivos de
recipientes fechamento
7612.10.00 Recipientes 11 Latas de 11 UN Unidade
tubulares, 350 ml
flexíveis
7612.90.19 Outros recipi- 19 Outras 11 UN Unidade
entes tubula- latas
res
8307.90.00 Tubos flexíveis,
exceto de fe e
aço
8309.10.00 Tampas metá- 11 Tampas metá- 11 UN Unidade
licas (cápsulas licas (cáp-
de coroa) sulas de coroa)
8309.90.00 Tampas metá- 11 Tampas metá- 11 UN Unidade
licas (cápsulas licas (cáp-
de rosca) sulas de rosca)
3902.10.10 Polipropileno 11 Polipropileno 12 Kg Peso
(com carga) (com carga)
3902.10.20 Polipropileno 11 Polipropileno 12 Kg Peso
(sem carga) (sem carga)
3902.30.00 Copolímeros de 11 Copolímeros 12 Kg Peso
propileno de propileno
3907.60.00 Tereftalato de 11 Tereftalato 12 Kg Peso
polietileno de polietileno
3920.20.19 Filmes de 11 Filmes de 12 Kg Peso
polímeros de polímeros de
propileno propileno
3920.20.90 Filmes de
polímeros de
propileno
5502.00.10 Cabo de 11 Cabo de 12 Kg Peso
acetato acetato
5601.21.90 Artigos de 11 Filtros de 12 Kg Peso
pastas de cigarros
materiais
têxteis
5601.22.91 Cilindros para
filtros de
cigarros
4813.20.00 Papel para 11 Papel para 12 Kg Peso
cigarros cigarros
4813.90.00 Papel para
cigarros
7607.20.00 Folhas e 11 Forro de 12 Kg Peso
tiras delgadas, alumínio
de alumínio para cigarros
4819.20.00 Caixas e cart.11 Caixas e 12 Kg Peso
dobráveis, de cartonados
papel ou de
cartão não
ondulado
-------------------------------------------------------------
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.