Instrução Normativa
SRF
nº 50, de 10 de maio de 1999
(Publicado(a) no DOU de 12/05/1999, seção , página 66)
Dispõe sobre as restituições do imposto de renda das pessoas físicas, pela rede arrecadadora de receitas federais.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 52, de 16 de maio de 2000)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.