Instrução Normativa
SRF
nº 49, de 23 de agosto de 1996
(Publicado(a) no DOU de 27/08/1996, seção 1, página 16492)
Legenda
- Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
- Ato vigente que já foi alterado
- Ato não vigente
- Ato revigorado
- Ato que promove retificação
- Comando que altera o texto de outra norma
- Comando que interrompe a vigência de outra norma
- Comando que recupera a vigência de outra norma
- Comando que retifica a norma