Instrução Normativa
SRF
nº 49, de 23 de agosto de 1996
(Publicado(a) no DOU de 27/08/1996, seção 1, página 16492)
Dispõe sobre a admissão temporária de bens trazidos do exterior para exposição na 23ª Bienal Internacional de São Paulo.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 79, de 01 de agosto de 2000)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.