Instrução Normativa
SRF
nº 44, de 20 de abril de 1999
(Publicado(a) no DOU de 23/04/1999, seção , página 37)
Fixa datas para restituição do imposto de renda da pessoa física relativo ao exercício de 1999.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 79, de 01 de agosto de 2000)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.