Instrução Normativa
SRF
nº 44, de 17 de junho de 1994
(Publicado(a) no DOU de 20/06/1994, seção , página 8919)
Institui procedimento de controle no regime especial de trânsito aduaneiro, por via marítima, nas condições que dispõe.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.