Instrução Normativa
SRF
nº 43, de 19 de abril de 1999
(Publicado(a) no DOU de 20/04/1999, seção , página 11)
Altera a redação de dispositivos da IN SRF No 43, de 1997 e dá outras providências.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 73, de 18 de julho de 2000)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.