Instrução Normativa
SRF
nº 43, de 16 de junho de 1994
(Publicado(a) no DOU de 24/06/1994, seção , página 8846)
O ato não possui ementa. Ver íntegra
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 56, de 18 de julho de 1994)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.