Instrução Normativa
SRF
nº 38, de 06 de abril de 1999
(Publicado(a) no DOU de 07/04/1999, seção , página 10)
Altera a Instrução Normativa No 164, de 31 de dezembro de 1998.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 150, de 20 de dezembro de 1999)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.