Instrução Normativa
SRF
nº 30, de 29 de abril de 1994
(Publicado(a) no DOU de 02/05/1994, seção , página 6467)
Dispõe sobre os benefícios fiscais instituídos pelo art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, para investimentos efetuados em atividade audiovisual.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.