Instrução Normativa
SRF
nº 29, de 05 de junho de 1995
(Publicado(a) no DOU de 06/06/1995, seção , página 8105)
Atualiza as normas que dispõem sobre a aquisição de veículo com isenção do IPI para utilização no transporte autônomo de passageiros (táxis).
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 79, de 01 de agosto de 2000)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.