Instrução Normativa
SRF
nº 26, de 06 de março de 2001
(Publicado(a) no DOU de 08/03/2001, seção 1, página 14)
Estabelece procedimentos para o arrolamento de bens e direitos.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 264, de 20 de dezembro de 2002)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.