Instrução Normativa SRF nº 26, de 25 de março de 1997
(Publicado(a) no DOU de 31/03/1997, seção , página 6133)  

Dispõe sobre o regime de admissão temporária nas condições que especifica.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 164, de 31 de dezembro de 1998)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.