Instrução Normativa
SRF
nº 25, de 29 de fevereiro de 2000
(Publicado(a) no DOU de 02/03/2000, seção , página 9)
Aprova os programas aplicativos para elaboração das Declarações de Ajuste relativas a final de espólio e a saída definitiva do País.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 18, de 20 de fevereiro de 2001)
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nas Instruções Normativas SRF No 053, de 09 de junho de 1998, e No 073, de 23 de julho de 1998, resolve:
Art. 1o Aprovar, para o ano-calendário de 2000, os programas aplicativos do Imposto de Renda - Pessoa Física, para a elaboração das Declarações de Ajuste relativas a final de espólio e a saída definitiva do País, para uso em microcomputador.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.