Instrução Normativa
SRF
nº 13, de 06 de março de 1996
(Publicado(a) no DOU de 07/03/1996, seção 1, página 3789)
Estende a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária aos casos que especifica.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 164, de 31 de dezembro de 1998)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.