Instrução Normativa
SRF
nº 7, de 20 de janeiro de 1997
(Publicado(a) no DOU de 21/01/1997, seção , página 1143)
Aprova modelo de Certificado de Inscrição no CGC para fins de recuperação de impostos pagos no exterior.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 568, de 08 de setembro de 2005)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.