Portaria RFB nº 292, de 31 de janeiro de 2023
(Publicado(a) no DOU de 08/02/2023, seção 1, página 50)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, que delega e subdelega competências no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.