Portaria
MF
nº 5, de 23 de janeiro de 2023
(Publicado(a) no DOU de 24/01/2023, seção 1, página 14)
Delega competências às autoridades que menciona para nomeação, exoneração, designação e dispensa no âmbito do Ministério da Fazenda.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.