Instrução Normativa
SRF
nº 2, de 08 de janeiro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 14/01/1998, seção 1, página 38)
"Dá nova redação ao art. 4º, o parágrafo 5º do art. 7º e o caput do art. 8º da Instrução Normativa nº 92, de 24/12/97."
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.