Ato Declaratório Executivo
DRF/BHE
nº 94, de 10 de agosto de 2022
(Publicado(a) no DOU de 17/08/2022, seção 1, página 41)
Atualiza produtos vinculados aos Registros Especiais de Bebidas Alcoólicas nº 06101/240 e 06101/241
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III do art. 360, inciso III do §1º do art. 299 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020 e pelo art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013: e considerando ainda as informações constantes do dossiê digital de atendimento nº 13031.240468/2020-71 declara:
Art. 1º - Inscrita nos Registros Especiais nº 06101/240 e 06101/241, concedidos através dos Atos Declaratórios Executivos nº 64, de 09 de outubro de 2020 e nº 65, 09 de outubro de 2020, a empresa YB DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA, CNPJ nº 36.038.182/0001-37, estabelecida na Rua Alice Teraiama, nº 99, bairro Pilar, CEP: 30.390-090, município de Belo Horizonte/MG: exerce a atividade de produtora e engarrafadora de bebidas alcoólicas das marcas comerciais em recipientes abaixo discriminados e passa a vigorar com a seguinte redação:
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NCM |
Produto |
Marca Comercial |
Recipiente |
Cap. (ml) |
Registro no MAPA |
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2208.50.00 |
London Dry Gin |
Yellow Bird |
Vidro |
750 |
MG 001770-1.000001 |
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2208.60.00 |
Vodka |
Maloa, YB do Brasil |
Vidro |
950 |
MG 001770-1.000002 |
Art. 2º - O estabelecimento acima identificado deverá cumprir as obrigações estabelecidas pela Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013 e suas alterações posteriores, bem como observar os demais atos legais e normativos, sob pena de ter este registro especial cancelado.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.